Termos de Uso

Os Termos de Uso abaixo regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela SOS Animal Help. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da SOS Animal Help (sosanimalhelp.com/doar), você aceita todos os termos e condições descritos neste documento. Se você utilizar nossos serviços para fazer uma doação ou cadastrar uma organização, também concorda com os Termos de Uso adicionais aplicáveis a essas funcionalidades.

2. Serviços Oferecidos

A SOS Animal Help oferece uma plataforma que conecta doadores e organizações sociais que precisam de recursos para suas causas. Nossos principais serviços incluem:

• Doações de Recursos: Permite que pessoas físicas ou empresas façam doações para ONGs cadastradas na plataforma.
• Cadastro de Organizações: Permite que ONGs se cadastrem para arrecadar recursos de doadores de forma segura e transparente.
• Transparência e Acompanhamento das Doações: Ferramentas que permitem aos doadores acompanhar o destino dos recursos enviados.

3. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer Informações Precisas: Compromisso de fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados ao se cadastrar ou doar.
• Respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo do site é protegido e não pode ser copiado ou distribuído sem autorização.
• Responsabilidade pelas Doações: O doador reconhece que está realizando uma contribuição financeira voluntária para uma organização cadastrada.

4. Proibição de Uso Indevido

É proibido utilizar os serviços da SOS Animal Help para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos. Além disso, não é permitido:

• Realizar doações falsas ou fraudulentas.
• Compartilhar informações enganosas, difamatórias ou que violem a privacidade de terceiros.
• Modificar ou tentar modificar a plataforma ou acessar áreas não autorizadas.

5. Processamento de Pagamentos

Ao realizar uma doação, você concorda que a SOS Animal Help poderá utilizar prestadores de serviços de pagamento terceirizados para processar a transação. A SOS Animal Help não armazena dados sensíveis de pagamento, como números de cartão de crédito, que são tratados diretamente pelos parceiros.

6. Cadastro de Organizações

As organizações que desejarem arrecadar recursos por meio da plataforma devem:

• Fornecer os documentos e informações exigidos para validação legal.
• Manter as informações da organização atualizadas.
• Utilizar a plataforma de forma lícita, em conformidade com os padrões de boa-fé e transparência.

A SOS Animal Help poderá recusar o cadastro de organizações que não atendam aos requisitos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, gráficos, logotipos, marcas etc.) é protegido pelas leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado é proibido.

8. Limitação de Responsabilidade

A SOS Animal Help se esforça para garantir segurança e transparência, mas não se responsabiliza por erros, omissões, falhas técnicas ou atos de terceiros, incluindo prestadores de pagamento e ONGs parceiras. Também não se responsabiliza por perdas indiretas ou consequenciais.

9. Alterações nos Termos de Uso

A SOS Animal Help poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que você os revise periodicamente.

10. Política de Privacidade

O uso da plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Em caso de disputas, as partes concordam em se submeter ao foro exclusivo da comarca da cidade de São Paulo, SP, Brasil.

12. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso ou sobre nossos serviços, entre em contato conosco:

Sede em Paso Robles, California

Endereço: 1721 Creeksand LN , Paso Robles, CA, United States, 93446

EIN: 41-4770760

Sede em Indaiatuba, Sao Paulo

Email: support@sosanimalhelp.org

Telefone: (19) 98104-8618

Endereço: Rua Pedro Moreira de Sousa, 361 - Indaiatuba - Sao Paulo - ZIP Code 13348-731

CNPJ: 63.153.881/0001-09